Posição sobre os Centros Qualifica
No dia 29 de Agosto, foi publicada em Diário da República a Portaria 232/2016, que cria os Centros Qualifica, que vêm substituir os Centros para a Qualificação e Educação Profissional (CQEP), que por sua vez substituíram os Centros de Novas Oportunidades (CNO).
Infelizmente, nesta Portaria a opção foi por manter a figura do “Técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências”, abrindo novamente a possibilidade de docentes sem a formação académica e profissional adequada realizarem orientação escolar e profissional.
Processos de orientação escolar e profissional bem conduzidos pressupõem avaliação, mais concretamente avaliação psicológica (envolvendo variáveis como motivação, personalidade, atitudes) que só podem ser realizados por psicólogos. O uso de testes psicológicos está vedado a outros profissionais por não possuírem formação adequada para a sua aplicação e interpretação.
Concretamente, as estratégias habitualmente utilizadas em orientação escolar e profissional envolvem técnicas de avaliação psicológica, de promoção de autoconhecimento, de análise de crenças, de apoio na interpretação de informação profissional à luz do conhecimento do próprio, de desenvolvimento de competências de tomada de decisão vocacional, de promoção de mudança de atitude, entre outros aspetos, ou seja, é uma intervenção complexa que exige preparação científica adequada, instrumentos de observação e avaliação e metodologias inerentes à formação especializada em Psicologia.
A redução do processo de orientação ao mero fornecimento de informação escolar e profissional, sem a adequada avaliação psicológica, terá como provável consequência a ineficácia do processo, resultando em escolhas profissionais inadequadas, com os consequentes custos económicos e sociais.
Assim, para que os Centros Qualifica possam atingir os objetivos que se propõem, é necessário que o que é designado em termos genéricos por “orientação escolar e profissional” seja assegurada por técnicos especializados com competência para a realizar, nomeadamente psicólogos com formação específica na área.
É por demais evidente que esta actividade exige um conhecimento científico especializado, uma vez que se estabelece uma relação de ajuda com as pessoas em termos de definição de projetos de vida.
Convém ainda relembrar que, para o sucesso dos Centros Novas Oportunidades descrito no preâmbulo da Portaria, muito contribuíram centenas de psicólogos, exatamente pelo seu domínio da avaliação psicológica e pela sua superior capacidade de conduzir processos de Orientação Escolar e Profissional e/ou Orientação Vocacional.
Adicionalmente, esta discriminação dos psicólogos não se compreende no quadro atual de empregabilidade destes profissionais que é marcado por 2 caraterísticas: 1) elevado nível de desemprego e subemprego; 2) elevadíssimo número de vagas e de instituições superiores que dispõem de cursos de Psicologia.
Desta forma, a Campanha «Elevar a Psicologia» irá empenhar-se na resolução de mais esta situação que se configura como um ataque à empregabilidade dos psicólogos e uma falta de reconhecimento da sua autonomia técnica e científica.
